Leitura no Expediente

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

04/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO

16/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

16/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

16/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

16/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

16/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do OF/1598/03

23/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

23/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

05/01/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/01/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/01/2004

Coordenadoria de Documentação