Processo físico
Altera a Lei n. 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais e adota outras providências.
| Entrada | 02/12/2003 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.