| Tipo de sessão | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Data | 11/12/2002 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votação da Redação Final - Projeto de Emenda Constitucional PEC/0013.3/2002
Dá nova redação ao inciso XX, do art. 40, da Constituição do Estado de Santa Catarina, adaptando-a a Emenda Constitucional Federal de n. 23, de 03 de setembro de 1999. (crimes de responsabilidade)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0187.5/2002
Modifica dispositivo da Lei n. 12.142, de 2002, que dispõe sobre a contratação de controladores de velocidade para fins de fiscalização nas rodovias estaduais.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL/0325.7/2001
Proíbe a discriminação de pessoas para o atendimento nos estabelecimentos de prestação de serviços de saúde, e os obriga a informar sobre os convênios que mantém. Emendas Modificativas Emenda Supressiva
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0436.3/2002
Revoga o inciso II, do art. 3º, da Lei n. 12.084, de 2001, que autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis. (HEMOSC/CEPON - FAHECE)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0463.6/2002
Denomina Professor Mário Manzke, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Cel. Pedro Christiano Feddersen, do Município de Blumenau.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0482.9/2002
Suprime o art. 2º da Lei n. 11.339, de 2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disposição de salva-vidas em áreas recreativas com opção aquática de lazer
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL/0593.6/2001
Denomina Rodovia do Contestado a SC-302, que liga os munícipios de Caçador e Porto União. ---------------- Está apensado a este processo o PL/0262/2002 - Deputado Onofre Santo Agostini
Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0015.3/2002
Reorganiza as parcelas remuneratórias dos cargos de Procurador do Estado, Procurador Administrativo e Procurador Fiscal, fixa novo vencimento básico e adota outras providências.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0020.0/2002
Dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ - e adota outras providências.