| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 26/11/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Declara de utilidade pública a Associação Caminho do Amanhã - C.D.A., de Forquilhinha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Altera o art. 1º da Lei nº 13.622, de 19 de dezembro de 2005, para vedar a participação de atletas registrados em entidades de administração esportiva nacional ou internacional não sediadas no Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre o serviço de capelania e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares situadas no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Institui a Indenização por Fiscalização e Serviços Técnicos Especializados (ISTE) e estabelece outras providências.
Institui a Gratificação de Atividades de Infraestrutura (GAI) e estabelece outras providências.
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
Institui a Gratificação de Governança Administrativa (GGA) e estabelece outras providências.
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio dos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) e estabelece outras providências.
Institui o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Catarina (PROCON-SC) e altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
Do Senhor Deputado Emerson Stein, comunicando adesão à Frente Parlamentar do Futebol Catarinense, Constituída pelo Ato da Presidência nº 074 - DL, de 2025.
Em resposta à Indicação nº 1110/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 1221/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, contendo informações a respeito da aquisição de um caminhão esterco para o Município de Iporã do Oeste.
Em resposta à Indicação nº 1124/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 1217/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que remete documento contendo informações a respeito da aquisição de uma Colhedora de Forragens para o Município de Rio do Sul.
Em resposta à Indicação nº 1131/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 1689/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da operação tapa-buracos na SC-161, no trecho entre Anchieta e Romelândia.
Em resposta à Indicação nº 1146/2025, de autoria do Deputado Adilson Girardi, encaminhando o Ofício CEASA nº 75/2025, da Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da implantação de uma Central de Abastecimento no oeste catarinense.
Em resposta à Indicação nº 1068/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 1220/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, contendo informações a respeito da aquisição de uma roçadeira de arrasto para trator ao Município de Descanso.
Em resposta à Indicação nº 1069/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 1223/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, contendo informações a respeito da aquisição de um trator para o Município de Chapadão do Lageado.
Em resposta à Indicação nº 1088/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 1222/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, contendo informações a respeito da aquisição de uma roçadeira de arrasto para trator ao Município de Descanso.
Em resposta à Indicação nº 1060/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando documentos contendo informações a respeito da intensificação da fiscalização nas indústrias de bebidas alcoólicas localizadas no Estado para fins de detecção do uso de metanol: Ofício nº 2249/2025/SES/GABS, Ofício nº 302 2025 Presi/Cidasc e Ofício nº 686/2025/SICOS/PROCON.
Em resposta à Indicação nº 1165/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3131/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da execução dos serviços de reforma e regularização da EEB Lindo Sardagna, no Município de Dona Emma.
Em resposta à Indicação nº 1162/2025, de autoria do Deputado Oscar Gutz, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3130/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implantação de Escola Cívico Militar na EEB Teófilo Nolasco de Almeida, Município de Benedito Novo.
Em resposta à Indicação nº 1080/2025, de autoria do Deputado Lucas Neves, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2972/2025, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da concessão de incentivo financeiro para a formação de profissionais nas áreas de Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia.
Ofício n° 473/2025, do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), em resposta ao Ofício que encaminhou a Moção nº 0400/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, que apela pelo fortalecimento e pela ampliação da formação de técnicos em enfermagem no Estado de Santa Catarina por meio dos Institutos Federais.
Em resposta à Indicação nº 1092/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício GGG nº 020/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito da revogação das Resoluções GGG nº 15/2024 e nº 15/2025.
Em resposta à Indicação nº 1097/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 1542/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito do recondicionamento da Central de Plantão Policial da Capital.
Em resposta à Indicação nº 1176/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3135/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da reforma e ampliação da EEB Profª Ursulina de Senna Castro, situada no Município de Palhoça.
Em resposta à Indicação nº 1177/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3136/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da reforma e ampliação da EEB Profª Julieta Lentz Puerta, Município de Joaçaba.
Em resposta à Indicação nº 1178/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3133/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito dos serviços de reforma e ampliação da EEB José Marcolino Eckert, Município de Pinhalzinho.
Em resposta à Indicação nº 1161/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3140/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da oferta do curso de Ensino Fundamental do Colégio Universitário Realização, mantido pela Universidade do Contestado (UNC), do Município de Canoinhas.
Em resposta à Indicação nº 1166/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3134/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito dos serviços de reforma e ampliação da EEB Profª Délia Régis, Município de Coronel Freitas.
Em resposta à Indicação nº 1150/2025, de autoria do Deputado Julio Garcia, encaminhando o Ofício nº 94438/PMSC/2025, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da ampliação do efetivo de policiais militares no Município de Balneário Camboriú.
Câmara Municipal de Passos Maia encaminhando Moção nº 005/2025, por meio da qual manifesta apoio à aprovação dos Projetos de Lei nº 293/2025, n° 4747/2023 e n° 228/2025, que tratam da transparência na formação de preços, proteção contra importações e compensações fiscais aos produtores de leite e fiscalização efetiva da Lei Estadual nº 18.631/2023, que obriga a divulgação do valor mínimo do litro de leite.
Câmara Municipal de Ipumirim, encaminhando a Moção de Apoio nº 13/2025 para aprovação ao Projeto de Lei 768/2025, que proíbe a reconstituição de Leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado de Santa Catarina e estabelece sanções aos infratores.
Da Senhora Ana Paula Bento Dias Arceno, Especialista em Assuntos Educacionais do Magistério Público Estadual, encaminhando requerimento que propõe a criação e implantação da Gratificação de Apoio à Atividade Educacional (GAAE), destinada aos profissionais que exercem funções pedagógicas e técnico-educacionais no âmbito da rede estadual.
Da Câmara de Vereadores de Rio dos Cedros, encaminhando requerimento contendo moção, aprovada naquela casa legislativa, solicitando a adoção de medidas efetivas de apoio à cadeia produtiva do leite e em defesa da agricultura familiar.
Da Câmara de Vereadores de Rio dos Cedros, encaminhando moção, aprovada naquela casa legislativa, solicitando a adoção de medidas urgentes em defesa da cadeia produtiva do leite e da agricultura familiar catarinense.
Do Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Senhor Jerry Comper, informando que retorna às atividades parlamentares no dia 28 de novembro e retornando no dia 1º de dezembro do corrente ano para o respectivo cargo.