Institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio dos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) e estabelece outras providências.
| Entrada | 25/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19665 de 18/12/2025 - DOE 19/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22665-B |
Aguardando assinatura de setor designado
26/11/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
26/11/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
26/11/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
27/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
01/12/2025
D.A. nº 8.940, de 28/11/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
01/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
01/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/12/2025
Relatório do Dep. Pepê Collaço aprovado por Unanimidade com Emenda Aditiva
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
09/12/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/12/2025
Relatório do Dep. Marcos Vieira aprovado por Unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
09/12/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/12/2025
Relatório do Dep. Ivan Naatz aprovado por Unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
09/12/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
09/12/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
09/12/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
09/12/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
09/12/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/12/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
09/12/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
11/12/2025
Ofício encaminhado em 10/12/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
12/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
05/01/2026
Lei nº 19.665, de 18/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
05/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação