PL./0879/2025
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio dos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) e estabelece outras providências.
| Entrada | 25/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19665 de 18/12/2025 - DOE 19/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22665-B |
-
Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço09/12/202509/02/2026
Parecer Favorável
Com Emenda Aditiva -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
-
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.