PL./0874/2025
Dispõe sobre o serviço de capelania e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares situadas no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
| Entrada | 25/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
25/11/2025
Gabinete Deputado Sérgio Motta Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
25/11/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
25/11/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
26/11/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
27/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
28/11/2025
D.A. nº 8.939, de 27/11/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
28/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
28/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
12/03/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
12/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
12/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
12/03/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
13/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
30/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
04/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/06/2026
por unanimidade com emenda substitutiva global
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
09/06/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
09/06/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação