Dispõe sobre o serviço de capelania e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares situadas no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
| Entrada | 25/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
112ª Sessão Ordinária
Expediente
26/11/2025 às 14:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/03/2026 às 09:00
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/06/2026 às 09:00