PL./0874/2025
Dispõe sobre o serviço de capelania e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares situadas no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
| Entrada | 25/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer07/05/202609/06/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável com emenda substitutiva global aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer28/01/202612/03/2026
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Requerimento de diligência externa, aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoCamilo Martins19/10/2026- -
Comissão de Segurança Pública
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Direitos Humanos e Família
Processo aguardando distribuição.