Iniciativa: Governador do Estado

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 314/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023".

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei nº 214/2022, que "Altera o art. 11 da Lei nº 13.136, de 2004, para possibilitar o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em até 48 vezes".

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei nº 052/2022, que "Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por Pix - pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Parcial ao o Projeto de Lei nº 0118/2023, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências".

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dispõe sobre tornar obrigatório publicar no Diário Oficial do Estado (DOE/SC), informações acerca das empresas vencedoras de licitação e sobre a idoneidade moral dos nomeados em cargo em comissão no Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães

Institui diretrizes para a implantação da faixa exclusiva ou preferencial para veículos automotores de duas rodas, motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores nas rodovias estaduais de Santa Catarina e dá outras providências

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Concede o título de Cidadão Catarinense a Adircélio de Moraes Ferreira Junior.