"Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA, no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Entrada | 17/04/2024 |
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Autor | Deputado Ivan Naatz |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
Informações | - |
42ª Sessão Ordinária
Expediente
02/05/2024 às 09:00