PL./0566/2024

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Centro de Educação e Evangelização Popular para Centro de Educação Popular, de Florianópolis.

Entrada 11/12/2024
Autoria
  • Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19221 de 09/01/2025 - DOE 10/01/2025
Observação Processo oriundo da aprovação do OF/0030/2024. Diário Oficial nº 22.428.
Processos anexos