Reconhece o Município de Balneário Gaivota como Cidade das Passarelas e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 01/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 19578 de 26/11/2025 - DOE 27/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.649 |
59ª Sessão Ordinária
Expediente
02/07/2025 às 14:00
23ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/08/2025 às 10:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/10/2025 às 09:00
101ª Sessão Ordinária
Comunicado
28/10/2025 às 14:00
102ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2025 às 14:00
43ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
29/10/2025 às 16:19