PL./0399/2025

Reconhece o Município de Balneário Gaivota como Cidade das Passarelas e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 01/07/2025
Autoria
  • Deputado Marcos Vieira
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações Nº 19578 de 26/11/2025 - DOE 27/11/2025
Observação Diário Oficial nº 22.649