Manifestando apelo ao Congresso Nacional que envide esforços com o objetivo de reduzir a idade permitida para o trabalho, na condição de aprendiz.
| Entrada | 18/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Altair Silva |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
29ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
19/04/2023 às 14:00