Manifestando apelo ao Congresso Nacional que envide esforços com o objetivo de reduzir a idade permitida para o trabalho, na condição de aprendiz.
Entrada | 18/04/2023 |
---|---|
Autor | Deputado Altair Silva |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
Informações | - |
Processo não possui emendas.