Manifestando apelo ao Congresso Nacional que envide esforços com o objetivo de reduzir a idade permitida para o trabalho, na condição de aprendiz.
| Entrada | 18/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Altair Silva |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Apela ao CN pela redução da idade permitida para o trabalho de menores na condição de aprendiz
Moção
18/04/2023
Apela ao Congresso Nacional que envide esforços com o objetivo de reduzir a idade permitida para o trabalho de menores na condição de aprendiz.
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
19/04/2023
Ofício 651/2023
Ofício
20/04/2023