Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca dos procedimentos médicos, tais como intervenções de bloqueio da puberdade, harmonização e cirurgia de redesignação sexual em crianças e adolescentes, realizados no Estado.
| Entrada | 30/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
58ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
01/07/2025 às 14:00