Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca dos procedimentos médicos, tais como intervenções de bloqueio da puberdade, harmonização e cirurgia de redesignação sexual em crianças e adolescentes, realizados no Estado.
| Entrada | 30/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Pedido de Informação sobre procedimentos médicos, tais como intervenções de bloqueio da puberdade, harmonização e cirurgia de redesignação sexual em crianças e adolescentes.
Pedido de Informação
30/06/2025
Requer informações à Secretaria de Estado da Saúde acerca de procedimentos médicos, tais como intervenções de bloqueio da puberdade, harmonização e c…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
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Ofício
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Documento externo
18/07/2025
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18/07/2025