PIC/0194/2025

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca dos procedimentos médicos, tais como intervenções de bloqueio da puberdade, harmonização e cirurgia de redesignação sexual em crianças e adolescentes, realizados no Estado.

Entrada 30/06/2025
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -