Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para Instituir a Semana de Conscientização e Prevenção ao Uso de Drogas nas escolas da rede pública e privada e dá outras providências.
| Entrada | 22/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
39ª Sessão Ordinária
Expediente
23/04/2026 às 09:00
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/06/2026 às 09:00