PL./0261/2026

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para Instituir a Semana de Conscientização e Prevenção ao Uso de Drogas nas escolas da rede pública e privada e dá outras providências.

Entrada 22/04/2026
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Institui a Semana de Conscientização e Prevenção ao Uso de Drogas nas escolas da rede pública e privada e dá outras providências.

    Projeto Original

    21/04/2026

    Institui a Semana de Conscientização e Prevenção ao Uso de Drogas nas escolas da rede pública e privada e dá outras providências.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    22/04/2026

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  • Relatório e Voto ao Projeto de Lei nº 0261/2026

    Relatório e voto

    09/06/2026

    Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e…

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    09/06/2026

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