Reconhece o Município de Balneário Rincão como Capital Catarinense das Lagoas.
| Entrada | 26/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 19744 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709 |
Encaminhado para leitura no Expediente
26/08/2025
Gabinete Deputado Volnei Weber Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/08/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
26/08/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
26/08/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
27/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
29/08/2025
D.A. nº 8.877, de 28/08/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
01/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/09/2025
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
30/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
30/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Assuntos Municipais
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
26/11/2025
por unanimidade
Comissão de Assuntos Municipais Comissão de Assuntos Municipais
Aguardando assinatura de setor designado
26/11/2025
Comissão de Assuntos Municipais Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
26/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/12/2025
por unanimidade
Comissão de Turismo Comissão de Turismo
Aguardando assinatura de setor designado
10/12/2025
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/12/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
11/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
03/02/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/02/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
05/02/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
05/02/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
05/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
10/02/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
12/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
06/03/2026
Lei nº 19.744, de 4/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
06/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/03/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação