Reconhece o Município de Balneário Rincão como Capital Catarinense das Lagoas.
| Entrada | 26/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 19744 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709 |
Reconhece o Município de Balneário Rincão como Capital Catarinense das Lagoas.
Projeto Original
21/08/2025
Reconhece o Município de Balneário Rincão como Capital Catarinense das Lagoas.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/08/2025
Relatório e voto ao Projeto ao Lei 0598/2025
Relatório e voto
29/09/2025
“Reconhece o Município de Balneário Rincão como Capital Catarinense das Lagoas”.
Folha de Votação
Folha de Votação
30/09/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei 0598/2025.
Relatório e voto
25/11/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei 0598/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
26/11/2025
Relatório e voto ao Projeto 598 de 2025
Relatório e voto
09/12/2025
Relatório e voto ao Projeto 598 de 2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
04/02/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 598/2025
Redação Final
05/02/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 598/2025
Autógrafo
09/02/2026
Ofício 58/2026
Ofício
09/02/2026
Ofício nº 261/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/03/2026
Documento externo
05/03/2026