Dispõe sobre os requisitos complementares de segurança à prática de balonismo no território catarinense e dá outras providências.
| Entrada | 22/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | - | Processos anexos |
56ª Sessão Ordinária
Expediente
25/06/2025 às 14:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/09/2025 às 10:00