Dispõe sobre os requisitos complementares de segurança à prática de balonismo no território catarinense e dá outras providências.
| Entrada | 22/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | - | Processos anexos |
Processo não possui emendas.