Institui o Observatório e o Programa de Inteligência Turística de Santa Catarina (PIT-SC), no âmbito da Secretaria de Estado do Turismo, e dá outras providências.
| Entrada | 02/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
49ª Sessão Ordinária
Expediente
03/06/2025 às 14:00
22ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/08/2025 às 10:00
78ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
03/09/2025 às 14:00