Projeto Original - Altera a Lei nº 12.854, de 2003 para o fim de vedar que os tutores permitam que os cães sob seus cuidados tenham livre acesso às ruas e a ambientes públicos sem acompanhante.

Projeto Original

04/07/2023

Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, para o fim de vedar que os tutores permitam que os cães so…

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

05/07/2023

Admissibilidade com ESG

Relatório e voto

21/11/2023

Admissibilidade com ESG

Emenda Substitutiva Global

Relatório e voto

21/11/2023

Emenda Substitutiva Global

Folha de Votação

Folha de Votação

21/11/2023

Aprovação do mérito Projeto

Relatório e voto

04/12/2024

Subemenda modificativa

Emenda

10/12/2024

Folha de Votação

Folha de Votação

10/12/2024

Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para vedar que tutores permitam que cães sob seus cuidados tenham livre acesso às ruas sem acompanhantes

Relatório e voto

10/07/2025

Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para vedar que tutores permitam que cães sob seus cuidados…

Folha de Votação

Folha de Votação

15/07/2025

Inadmissibilidade da SUBEMENDA MODIFICATIVA

Relatório e voto

16/09/2025

Inadmissibilidade da SUBEMENDA MODIFICATIVA

Folha de Votação

Folha de Votação

16/09/2025

Errata

Informação

17/09/2025

Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único

Despacho

30/09/2025

Redação Final do Projeto de Lei nº 235/2023

Redação Final

01/10/2025

Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final

Despacho

07/10/2025

Autógrafo do Projeto de Lei nº 235/2023

Autógrafo

09/10/2025

Ofício 1803/2025

Ofício

09/10/2025

Ofício nº 1826/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

Documento externo

30/10/2025

E-mail - eduardo.probst@casacivil.sc.gov.br

Documento externo

30/10/2025