Requerendo aos membros da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal a aprovação do encaminhamento de um requerimento à 1ª Secretaria, visando à distribuição do Projeto de Lei nº 0235/2023 para análise pela própria Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
| Entrada | 05/12/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
05/12/2023
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando apreciação pela Comissão
05/12/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
05/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Requerimento à Comissão APROVADO
06/12/2023
Requerimento do Dep. Marcius Machado Aprovado por unanimidade.
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Aguardando assinatura de setor designado
06/12/2023
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
06/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Aguardando assinatura de setor designado
16/01/2024
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Gabinete Deputado Marcius Machado
Aguardando providências
09/02/2024
Gabinete Deputado Marcius Machado Primeira Secretaria
À Publicação
11/03/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Aguardando apreciação pela Comissão
12/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Apensado
15/03/2024
Anexado ao Processo 9971/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
15/03/2024
o RCC/0363/2023 e incluída a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Aguardando apreciação pela Comissão
09/12/2024
Em razão do Ato da Presidência nº 036/2024
Comissão de Turismo Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aguardando aperfeiçoamento
10/12/2024
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Comissão de Turismo
Aguardando aperfeiçoamento
10/12/2024
Comissão de Turismo Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aguardando providências
10/12/2024
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/07/2025
Parecer do deputado Antidio Lunelli aprovado por unanimidade
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Aguardando Análise de Emenda
15/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
16/09/2025
Relatório do Dep. Volnei Weber, contrário à emenda modificativa, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
17/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
17/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
26/09/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
30/09/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
06/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
08/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
09/10/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
10/10/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
13/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
04/11/2025
Lei nº 19.513, de 30/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
04/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/11/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação