Institui o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Catarina (PROCON-SC) e altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 25/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19609 de 11/12/2025 - DOE 11/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.659-A |
OF. 2026 - Mensagem nº 1428
Projeto Original
26/11/2025
Institui o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Catarina (PROCON-SC) e altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe…
Mensagem nº 1428 - Documentos
Outros
26/11/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/11/2025
Emenda
Emenda
28/11/2025
Suprime os artigos 16, 17, 21 e o inciso I do art. 26 do Projeto de Lei nº 0880/2025.
Emenda supressiva
Emenda
01/12/2025
Emenda supressiva
Nota Pública de Conselho Estadual dos Auditores e Controladores Internos Municipais de Santa Catarina
Documento externo
03/12/2025
Despacho à DL
Documento externo
03/12/2025
Nota Técnica nº 1/2025 de Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina
Documento externo
03/12/2025
Despacho à DL
Documento externo
03/12/2025
Emenda supressiva ao projeto de lei 880/2025.
Emenda
06/12/2025
Emenda supressiva ao projeto de lei 880/2025.
RELATÓRIO E VOTO CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 0880/2025
Relatório e voto
10/12/2025
Institui o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Catarina (PROCON-SC) e altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe…
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Requer de providências
Requerimento
11/12/2025
Incluída e considerada, na Redação Final do Projeto de Lei nº 880/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 880/2025
Redação Final
11/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 880/2025
Autógrafo
11/12/2025
Ofício 2385/2025
Ofício
11/12/2025
Emenda
Emenda
10/12/2025
Emenda
Informação
Informação
18/12/2025
Ofício nº 2148/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
12/12/2025
Documento externo
12/12/2025