PL./0332/2025
Institui a meia-entrada para doadores de um dos rins, parte do fígado ou de medula óssea e para aqueles que declararem a condição de doadores de órgãos, em eventos culturais, esportivos e de lazer, no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 04/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
04/06/2025
Gabinete Deputado Mauro de Nadal Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
04/06/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
04/06/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
05/06/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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À Publicação
05/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
05/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
06/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/06/2025
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimimdade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
11/06/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
11/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Requerimento à Comissão APROVADO
20/08/2025
Requerimento do Dep. Mário Motta Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
20/08/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
20/08/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
20/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
20/08/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
20/08/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
21/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
03/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
03/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação