PL./0332/2025
Institui a meia-entrada para doadores de um dos rins, parte do fígado ou de medula óssea e para aqueles que declararem a condição de doadores de órgãos, em eventos culturais, esportivos e de lazer, no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 04/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes06/06/202511/06/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimimdade -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMário Motta06/10/202508/12/2025
Parecer Favorável
RelatoriaPedido de VistaPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoJessé Lopes03/12/2025- -
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Esportes e Lazer
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.