PL./0585/2025

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista - AMA Rio dos Cedros "TEAmigos" e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 20/08/2025
Autoria
  • Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19565 de 18/11/2025 - DOE 18/11/2025
Observação Diário Oficial nº 22.644-A