Revoga os arts. 47, 48 e 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.
| Entrada | 16/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 00090 de 05/07/2023 - DOE 06/07/2023 |
| Observação | Emenda Constitucional nº 90, de 5/07/2023 |
Projeto Original
Projeto Original
16/05/2023
Revoga os arts. 47, 48 e 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/05/2023
Parecer pela admissibilidade da PEC nº 0003/2023
Relatório e voto
20/06/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
20/06/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada admissibilidade
Despacho
27/06/2023
Oficio ANUP 054/2023 de Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP
Documento externo
27/06/2023
Parecer a PEC 3_2023
Relatório e voto
05/07/2023
Parecer a PEC 3_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
05/07/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
05/07/2023
RELATÓRIO E VOTO À SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 003/2023
Relatório e voto
05/07/2023
RELATÓRIO E VOTO À SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 003/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
05/07/2023
Redação Final da Proposta de Emenda à Constituição nº 003/2023
Redação Final
05/07/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
05/07/2023
Emenda Constitucional nº 090/23
Outros
05/07/2023
Ofício 1286/2023
Ofício
06/07/2023
Ofício 1287/2023
Ofício
06/07/2023