PL./0287/2023

Altera a Lei nº 17.972, de 30 de julho de 2020, em que "Fica obrigada a afixação de dispensadores com álcool em gel no interior de veículos que realizem transporte coletivo de passageiros no Território estadual, em decorrência do coronavírus (COVID-19).", para a manutenção da obrigação em momento posterior à calamidade pública decretada no Estado de Santa Catarina

Entrada 07/08/2023
Autor Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    07/08/2023

    Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    07/08/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    21/08/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    23/08/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    25/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    28/08/2023

    D.A. nº 8.401, de 25/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    28/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    28/08/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    27/09/2023

    Requerimento de diligência externa, apresentado pela relatora Dep. Ana Campagnolo em substituição pelo Deputado Maurício Peixer, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    27/09/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    27/09/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    27/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    27/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    27/09/2023

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    28/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)

    23/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)

    23/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer CONTRÁRIO Aprovado

    13/12/2023

    Relatório da Dep. Ana Campagnolo, contrário, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/12/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    13/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    14/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia

    15/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Retirado

    19/12/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    20/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia

    14/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    15/02/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Deixou de ser apreciado por falta de quórum

    15/02/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia

    16/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    20/02/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia

    21/02/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Decurso de Prazo

    22/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    18/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    19/03/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/03/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação