Altera a Lei nº 17.972, de 30 de julho de 2020, em que "Fica obrigada a afixação de dispensadores com álcool em gel no interior de veículos que realizem transporte coletivo de passageiros no Território estadual, em decorrência do coronavírus (COVID-19).", para a manutenção da obrigação em momento posterior à calamidade pública decretada no Estado de Santa Catarina
| Entrada | 07/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mário Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Dispensadores de Álcool
Projeto Original
03/08/2023
Dispensadores de Álcool
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
07/08/2023
Requerimento Diligencia PL 0287 motta alcool gel
Requerimento
26/09/2023
Requerimento Diligencia PL 0287 motta alcool gel
Folha de Votação
Folha de Votação
27/09/2023
Ofício 321/2023
Ofício
27/09/2023
Ofício 322/2023
Ofício
27/09/2023
Ofício 324/2023
Ofício
27/09/2023
Ofício 325/2023
Ofício
27/09/2023
Ofício 326/2023
Ofício
27/09/2023
Ofício nº 018/2023 de Sindicato das Empresas de Transporte de passageiros no Estado de SC
Documento externo
23/10/2023
Ofício nº 1207/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
20/11/2023
anexo 1207
Documento externo
20/11/2023
Documento externo
20/11/2023
PARECER INADMISSIBILIDADE PL 0087 MÁRIO MOTTA ALCOOL GEL
Relatório e voto
13/12/2023
PARECER INADMISSIBILIDADE PL 0087 MÁRIO MOTTA ALCOOL GEL
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Retirado de Pauta
Despacho
19/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
15/02/2024
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
20/02/2024
Arquivamento
Despacho
18/03/2024
Despacho de arquivamento
Despacho
19/03/2024