Dispõe sobre os princípios e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública Estadual, e estabelece outras providências.
| Entrada | 20/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mário Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Projeto de Lei Inteligência Artificial
Projeto Original
20/02/2024
Dispõe sobre os princípios e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública Estadual, e estabelece outras provid…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
21/02/2024
Relatório e voto CCJ - PL 0049 2024
Relatório e voto
25/03/2024
Requerimento de Diligência
Requerimento
21/06/2024
Requerimento de Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
25/06/2024
Ofício 246/2024
Ofício
26/06/2024
Ofício 247/2024
Ofício
26/06/2024
Ofício 248/2024
Ofício
26/06/2024
Ofício nº 1267/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
10/09/2024
anexo
Documento externo
10/09/2024
Documento externo
10/09/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
18/02/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 0049/2024.
Relatório e voto
08/04/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 0049/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2025
Aprovação
Relatório e voto
21/05/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0049/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
28/05/2025
Emenda aditiva
Emenda
06/06/2025
Emenda aditiva ao Projeto de Lei n. 0049/2024.