PL./0049/2024

Dispõe sobre os princípios e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública Estadual, e estabelece outras providências.

Entrada 20/02/2024
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19450 de 05/09/2025 - DOE 09/09/2025
Observação Diário Oficial nº 22.594
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    18/07/2025
    05/08/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável nos termos da emenda aditiva, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    18/03/2024
    26/03/2024
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    26/03/2024
    12/02/2025

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Tiago Zilli
    24/02/2025
    15/04/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    23/04/2025
    28/05/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Rodrigo Minotto
    29/05/2025
    17/07/2025
    Parecer Favorável
    Com Emenda Aditiva
    Relatório e voto