Altera a Lei nº 18.643, de 2023, que "Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da rede pública estadual de ensino", para integrar as câmeras de monitoramento de segurança ao Centro de Inteligência da Polícia Militar/SC.
| Entrada | 13/12/2023 |
|---|---|
| Autor | MESA |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
121ª Sessão Ordinária
Expediente
14/12/2023 às 09:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/02/2024 às 10:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
16/04/2024 às 09:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/04/2024 às 09:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/04/2024 às 09:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/05/2024 às 10:00