Altera a Lei nº 18.643, de 2023, que "Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da rede pública estadual de ensino", para integrar as câmeras de monitoramento de segurança ao Centro de Inteligência da Polícia Militar/SC.
| Entrada | 13/12/2023 |
|---|---|
| Autor | MESA |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto de Lei - Mesa
Projeto Original
13/12/2023
Altera a Lei nº 18.643, de 2023, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da rede pública estadual de e...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
13/12/2023
Requerimento de Diligência
Requerimento
20/02/2024
Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
20/02/2024
Ofício 21/2024
Ofício
23/02/2024
Ofício nº 503/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
16/04/2024
Anexo
Documento externo
16/04/2024
Documento externo
16/04/2024
RV PL 0527 2023
Relatório e voto
07/05/2024
RV PL 0527 2023
Emenda Substitutiva Global PL 0527/2023
Emenda
07/05/2024
Emenda Substitutiva Global PL 0527/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
07/05/2024