PL./0527/2023

Altera a Lei nº 18.643, de 2023, que "Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da rede pública estadual de ensino", para integrar as câmeras de monitoramento de segurança ao Centro de Inteligência da Polícia Militar/SC.

Entrada 13/12/2023
Autor MESA
Coautores
  • Delegado Egidio
  • Mauro de Nadal
  • Maurício Eskudlark
  • Padre Pedro Baldissera
  • Paulinha
  • Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    24/01/2024
    07/05/2024
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    14/05/2024
    -

    -
    -
  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Segurança Pública

    Processo aguardando distribuição.