Altera o art. 5º da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com cardiopatia grave, doenças raras ou transtornos de fala à pessoa com deficiência.
| Entrada | 06/11/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
102ª Sessão Ordinária
Expediente
12/11/2024 às 14:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/03/2025 às 10:00
32ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/12/2025 às 10:00
32ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/12/2025 às 10:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/04/2026 às 09:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/04/2026 às 09:00