PL./0506/2024

Altera o art. 5º da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com cardiopatia grave, doenças raras ou transtornos de fala à pessoa com deficiência.

Entrada 06/11/2024
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    27/02/2025
    12/03/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Mauro De Nadal, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    22/04/2025
    03/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Saúde

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Junior Cardoso
    09/02/2026
    -
    Parecer Favorável
    com subemenda modificativa
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Dr. Vicente Caropreso
    08/04/2026
    -
    -
    -

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Processo aguardando distribuição.