Declara de utilidade pública estadual o Instituto Educar, Ensinar e Desenvolvimento Social Primeiro Amor, de Araranguá e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 05/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
86ª Sessão Ordinária
Expediente
06/08/2026 às 09:00
22ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/10/2026 às 10:00