Altera a Lei n. 15.820, de 8 de maio de 2012, para flexibilizar as restrições legais incidentes sobre a atividade profissional dos profissionais da podologia, e dá outras providências.
| Entrada | 10/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Prioridade |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - | Processos anexos |
20ª Sessão Ordinária
Expediente
17/03/2026 às 14:00