Dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como conteúdo transversal no currículo da educação básica das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 02/12/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
107ª Sessão Ordinária
Expediente
03/12/2024 às 14:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/02/2025 às 10:00
16ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/06/2025 às 10:30