PL./0542/2024

Dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como conteúdo transversal no currículo da educação básica das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 02/12/2024
Autor Deputado Pepê Collaço
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -