PL./0542/2024

Dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como conteúdo transversal no currículo da educação básica das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 02/12/2024
Autoria
  • Deputado Pepê Collaço
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    23/04/2025
    11/06/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por maioria, com voto contrário do Dep. Fabiano da Luz
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    13/12/2024
    25/02/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jessé Lopes
    13/06/2025
    25/06/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    03/07/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.