PL./0542/2024
Dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como conteúdo transversal no currículo da educação básica das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 02/12/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoVolnei Weber23/04/202511/06/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por maioria, com voto contrário do Dep. Fabiano da LuzRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoVolnei Weber13/12/202425/02/2025
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Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoJessé Lopes13/06/202525/06/2025
Parecer Favorável
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer03/07/2025- -
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.