Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas para que instituições públicas estaduais localizadas em áreas rurais, ou que disponham de instalações adequadas ao acolhimento temporário, sejam utilizadas como abrigos para animais abandonados, resgatados ou vítimas de desastres.
| Entrada | 08/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
80ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
09/07/2026 às 09:00