IND/0529/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas para que instituições públicas estaduais localizadas em áreas rurais, ou que disponham de instalações adequadas ao acolhimento temporário, sejam utilizadas como abrigos para animais abandonados, resgatados ou vítimas de desastres.

Entrada 08/07/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -