Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas para que instituições públicas estaduais localizadas em áreas rurais, ou que disponham de instalações adequadas ao acolhimento temporário, sejam utilizadas como abrigos para animais abandonados, resgatados ou vítimas de desastres.
| Entrada | 08/07/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.