Susta os efeitos da Portaria SAR nº 14, de 6 de maio de 2026, que altera a receita tradicional da Linguiça Blumenau, visando assegurar a regular produção e comercialização do produto no Estado de Santa Catarina, em observância à Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".

Dirigida ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a adoção de providências visando à realização de estudos técnicos para a implantação de terceiras faixas na Rodovia SC-112, no trecho compreendido entre o acesso ao Município de Urubici e o entroncamento com a Rodovia BR-282, no Município de Rio Rufino.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de estudos técnicos visando à implantação de terceiras faixas na Rodovia SC-110, no trecho compreendido entre o acesso ao Município de Urubici e o entroncamento com a Rodovia BR-282.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de estudos técnicos visando à implantação de terceiras faixas na Rodovia SC-390, no trecho compreendido entre o entroncamento da Rodovia BR-116 até o acesso ao Município de Anita Garibaldi.

Dirigida ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a adoção de providências visando à realização de estudos técnicos para a implantação de terceiras faixas na Rodovia SC-114, no trecho compreendido entre os Municípios de Lages e São Joaquim.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas para que instituições públicas estaduais localizadas em áreas rurais, ou que disponham de instalações adequadas ao acolhimento temporário, sejam utilizadas como abrigos para animais abandonados, resgatados ou vítimas de desastres.

Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a implantação de um trevo que viabilize o acesso da SC-415 (Rodovia Duque de Caxias)à Rua Jorge Vilmar Kaizer de Deus, Bairro Iperoba, no Município de São Francisco do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de duas passarelas de pedestres na Avenida Ivo Silveira, no Município de São Joaquim.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de guarda-corpo com base de concreto e barreira de contenção na Rodovia SC-415, nas proximidades do km 5,9, no município de São João do Itaperiú.