Susta os efeitos da Portaria SAR nº 14, de 6 de maio de 2026, que altera a receita tradicional da Linguiça Blumenau, visando assegurar a regular produção e comercialização do produto no Estado de Santa Catarina, em observância à Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".
| Entrada | 31/05/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
31/05/2026
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/06/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
01/06/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/06/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
02/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/06/2026
D.A. nº 9.054, de 03/06/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/06/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
10/06/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/06/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/06/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
10/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente